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Cresce chance de Lula ficar livre para fazer campanha; saiba mais
24/03/2018

O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou ontem julgar o habeas corpus pedido pela defesa de Lula. A corte também decidiu conceder uma medida cautelar, um salvo-conduto, contra eventual ordem de prisão do ex-presidente da República até que o habeas corpus seja finalmente apreciado pelo Supremo _o que está marcado para acontecer em nova sessão no dia 4 de abril.

Lula obteve ontem uma vitória temporária importante, porque era alto o risco de ser ordenada a sua prisão na próxima semana após a conclusão do julgamento de recurso de sua defesa pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. O TRF-4 deverá encerrar na próxima segunda o julgamento do processo sobre o apartamento no Guarujá.

Houve dois placares ontem. Um de 7 a 4 a favor do conhecimento do habeas corpus. Ou seja, de que era cabível analisar o pedido da defesa. E outro placar de 6 a 5, que concedeu a medida cautelar que suspende eventual ordem de prisão até que o Supremo encerre a análise do habeas corpus.

Esses dois placares, sobretudo o de 6 a 5, sugerem leve tendência favorável a Lula no julgamento marcado para 4 de abril. Uma eventual vitória de Lula dependerá da presença do ministro Gilmar Mendes, que teria viagem nesse período e provavelmente mudará planos para estar presente, e também do voto de Rosa Weber, tido como o decisivo nesse tema.

Cresceu a possibilidade de Lula evitar a prisão após a decisão do TRF-4 e ficar livre para fazer campanha eleitoral neste ano. O ex-presidente ganhou uma batalha importante ontem, mas haverá outra luta mais complicada no próprio STF no dia 04 de abril. Além dessa luta, o desafio jurídico para conseguir legalmente ser candidato ainda se mantém forte, mas é algo que será debatido mais à frente, em agosto.

Em resumo, Lula ganhou fôlego de curto prazo. E tem chance de ganhar tempo para participar do debate eleitoral, mesmo que lá na frente a Justiça impeça a sua candidatura.

Na sessão de ontem, prevaleceu uma posição mais favorável e liberal do Supremo em relação às instâncias inferiores da Justiça no que se refere à apreciação de habeas corpus, um dos remédios mais poderosos do direito.

A velha guarda do Supremo argumentou que a liberdade de ir e vir é um dos principais direitos de uma pessoa e que o relator Edson Fachin recorreu a tecnicalidades para tentar matar o habeas corpus numa preliminar, sem exame do mérito, o que era o mais importante a ser decidido. O Supremo teve de decidir antes se podia decidir por causa do pedido de Fachin, o que gerou um forte debate sobre a garantia de direitos e liberdades individuais que constam do artigo 5º da Constituição.

O ministro Roberto Barroso disse que não se sentia confortável para dar a liminar evitando ordem de prisão de Lula até 4 de abril porque o petista era um ex-presidente e deveria ser tratado como os demais cidadãos. Essa visão de Barroso resumiu os posicionamentos dos cinco ministros que votaram contra Lula.

Mas o ministro Gilmar Mendes disse que não conceder a liminar representaria exatamente o contrário: punir Lula justamente porque ele é ex-presidente. Conceder a liminar é o tratamento que qualquer cidadão deveria receber. Gilmar Mendes disse que Lula não era “mais cidadão”, nem “menos cidadão” por ser ex-presidente.

Lembrando suas brigas com o PT, Gilmar Mendes citou Rui Barbosa: “Se a lei cessa de proteger nossos adversários, cessa de nos proteger”.

Ricardo Lewandowski disse que a parte, no caso Lula, não poderia suportar um ônus que não fora criado por ela. Ou seja, como o Supremo não terminou o julgamento do habeas corpus, fazia sentido conceder a liminar para evitar a prisão até a decisão final. O decano Celso de Mello adotou a mesma linha.

Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello integraram o grupo de 6 ministros que votou a favor do salvo-conduto para Lula. Essa decisão sinaliza que pode ter se formado no colegiado do Supremo uma nova maioria apertada para mudar o entendimento tomado em 2016 sobre a possibilidade de aplicar a pena de prisão após condenação em segunda instância.

Seria mais provável isso acontecer numa ação de repercussão geral do que na análise do caso concreto de Lula, devido à estratégia jurídica adotada pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Ela preferiu votar o caso de Lula antes de apreciar as ações de repercussão geral. Mas, no dia 4, julgando o caso do ex-presidente, há chance de confirmação dessa nova maioria.

A decisão de ontem reflete um incômodo de uma parcela do Supremo de que haveria abusos na Lava Jato, com desrespeito a direitos e garantias individuais. Nesse contexto, o STF sinalizou ontem que pode impor limites à forma como operadores do direito de instâncias inferiores em geral e da Lava Jato em particular vêm aplicando a lei.

Fonte: 95MaisFM
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